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  • paulo2554

Fraudes em Boletos Bancários


Todo esquema de fraude é feito de fases. Há a fase do desenvolvimento da "estratégia" de aplicação da fraude, que envolve captar informações que possibilitem o sucesso sem o fraudador ser descoberto no início. Depois, há a aplicação da fraude, e a fase das consequências da fraude para pessoas de bem. No estado atual das notícias sobre o tema, entendo que estamos entre o final da segunda e o auge da terceira, quando as pessoas percebem o que aconteceu e não sabem o que fazer.

Todos estes casos estão sendo analisados pelos órgãos competentes, mas de forma desconexa e independente entre eles. Portanto, até isso tudo resultar em uma política pública ou de segurança pública vai um bom tempo, pois falamos do Brasil.

Notadamente, os valores envolvidos não são tão expressivos, pois os fraudadores (no caso de alteração de código) atuam em compromissos financeiros já existentes e que geralmente não são em valores altos. Já aqueles que aplicam golpes pura e simplesmente para receber valores sem entregar o produto sabem que quanto menor o comprometimento ou maior a vantagem aparente oferecida ao consumidor, maior a chance de êxito.

No Poder Judiciário o assunto ainda é novo, não há jurisprudência nem precedentes. Tudo varia muito de Estado para Estado, de juiz para juiz e ainda dentro do mesmo tribunal. É assim mesmo, pois os advogados estão empregando diversas teses e nenhuma ainda se consolidou.

Minha experiência profissional é que a tendência de sucesso está para as ações que aplicam o CDC no relacionamento bancário. É tese controvertida e também sem jurisprudência formada, porém que está consentânea com a Constituição e o CDC. Evidentemente não há nenhuma garantia de sucesso, porém a escolha de uma tese mais apropriada já significa um ponto a mais na chance de vitória, que é possível.

Deve-se considerar também a dificuldade apresentada pelos reduzidos valores envolvidos frente às despesas processuais e honorários advocatícios. Em casos em que é possível a reunião de um grupo de pessoas lesadas com o mesmo interesse, existe sempre a possibilidade de que elas se juntem para promover uma ação conjunta. Porém os prós e contras desta alternativa devem ser avaliados, pela eventual abertura a conflitos internos entre os demantantes.

De qualquer forma, fica-se, por enquanto, com a impressão de que esses seriam quase "golpes" perfeitos: o baixo valor desestimula a ação individual dos lesados, os malfeitores se escondem atrás da tecnologia e da impessoalidade de um código de barras, os bancos são instituições enormes e poderosas. Se você foi vítima, procure um advogado da sua confiança.


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